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Diligências genéricas não servem para validar invasão de imóvel, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que diligências genéricas não são suficientes para justificar a invasão de domicílio sem mandado judicial. A Corte reforçou que é indispensável a existência de elementos concretos e prévios que indiquem a ocorrência de crime no interior do imóvel.

 

Na prática, isso significa que abordagens baseadas apenas em suspeitas vagas, denúncias anônimas não verificadas ou atitudes genéricas não autorizam a entrada forçada da polícia. A medida exige fundada suspeita, devidamente demonstrada antes da ação.

 

O entendimento também afasta as chamadas “pescarias probatórias”, em que a autoridade entra no imóvel sem base concreta e depois tenta justificar a ação com eventuais provas encontradas. Segundo o STJ, a legalidade da diligência deve existir desde o início, e não pode ser validada posteriormente.

 

Com isso, a decisão reforça a proteção constitucional do domicílio e a necessidade de respeito ao devido processo legal.

 

Provas obtidas em invasões ilegais podem ser anuladas, impactando diretamente investigações e processos penais.